Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Duarte, Moara de Bellis |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280502024-09-24 Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça : análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG Duarte, Moara de Bellis Lesão corporal, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Extinção da punibilidade, Brasil Ação penal, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Trata-se de jurisprudência comentada. Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do habeas corpus n. 113.608 - MG, que mudou o entendimento no sentido de que a ação penal nos crimes de lesão corporal leve e lesão corporal culposa, praticados nas circunstâncias da Lei Maria da Pennha não estaria submetida a qualquer pressuposto. 2010-04-04T23:27:46Z 2010-04-04T23:27:46Z 2009-06 Artigo DUARTE, Moara de bellis. Comentário sobre jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: análise da decisão proferida em sede de habeas corpus 113.608 – MG. De jure: revista jurídica do ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 218-223, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28050>. Acesso em: 23 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28050 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Lesão corporal, Brasil Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)] Extinção da punibilidade, Brasil Ação penal, Brasil Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal |
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