Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Araújo, Dalvaney |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280552024-09-24 Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva Araújo, Dalvaney Responsabilidade objetiva, Brasil Poder público, Brasil Proteção ambiental, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Responsabilidade do Estado, história, Brasil Responsabilidade do Estado, fiscalização, Brasil Negligência, Brasil Reparação do dano (direito ambiental), Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Estado, responsabilidade Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Trata-se de jurisprudência comentada Comenta jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisando a responsabilidade objetiva do Estado, em virtude de conduta omissiva pautada na não fiscalização de atividades lesivas ao meio ambiente. 2010-04-04T23:42:09Z 2010-04-04T23:42:09Z 2009-06 Artigo ARAÚJO, Dalvaney. Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 313-321, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055>. Acesso em: 23 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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