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Da responsabilidade objetiva do Estado em face do dano causado ao meio ambiente em virtude de conduta omissiva

Trata-se de jurisprudência comentada

Na minha lista:
Autor principal: Araújo, Dalvaney
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Responsabilidade objetiva, Brasil
Poder público, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Legitimidade passiva, Brasil
Responsabilidade do Estado, história, Brasil
Responsabilidade do Estado, fiscalização, Brasil
Negligência, Brasil
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Estado, responsabilidade
Responsabilidade internacional do Estado
Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28055

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