A proteção da comunicação telemática e o terrorismo : necessitamos de uma nova legislação ou basta a Lei nº 9.296/96?

Analisa as principais implicações da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, juntamente com a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, no que tange à comunicação telemática.

Autor principal: Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Terrorismo
Teleinformática
Inviolabilidade de correspondência
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-280672024-09-24 A proteção da comunicação telemática e o terrorismo : necessitamos de uma nova legislação ou basta a Lei nº 9.296/96? Gomes, Christiano Leonardo Gonzaga Terrorismo Teleinformática Inviolabilidade de correspondência Analisa as principais implicações da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, juntamente com a Convenção Interamericana contra o Terrorismo, no que tange à comunicação telemática. 2010-04-05T00:32:49Z 2010-04-05T00:32:49Z 2009-06 Artigo GOMES, Christiano Leonardo Gonzaga. A proteção da comunicação telemática e o terrorismo: necessitamos de uma nova legislação ou basta a Lei n.9.296/96?. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 365-380, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28067>. Acesso em: 16 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28067 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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