Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias
Trata-se de jurisprudência comentada
| Autor principal: | Silva, Silvia Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-287022024-09-24 Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias Silva, Silvia Fonseca Ministério público, competência, Brasil Intervenção, Brasil Interesse público, Brasil Desapropriação por utilidade pública, Brasil Patrimônio (administração pública), Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Interesse público primário Interesse público secundário Desapropriação por interesse público Desapropriação por necessidade pública Expropriação por utilidade pública Imóvel Trata-se de jurisprudência comentada Comenta jurisprudência que discute a incidência ou não dos juros moratórios sobre os compensatórios nas ações expropriatórias, analisando a intervenção do Ministério Público quando estiver presente na causa interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte. 2010-04-15T18:50:45Z 2010-04-15T18:50:45Z 2009-12 Artigo SILVA, Silvia Fonseca. Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 295-300, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28702>. Acesso em: 24 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28702 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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