Documentos relacionados

• O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
  por: Acioli, Pedro da Rocha
  Publicado em: (2009)
• O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
  por: Acioli, Pedro da Rocha
  Publicado em: (2009)
• O direito de propriedade assegurado nas constituições federais. Desapropriação por necessidade ou por utilidade pública ou por interesse social. Expropriação amigável ou judicial. Poder Executivo detentor de prerrogativa expropriante. Decreto-lei nº 3.365/41. Procedimento judicial. Aplicação subsidiária do Código de processo civil. Eleição, em regra, do laudo do perito do juízo, para efeito da justa indenização preconizada no regramento constitucional (CF, art. 153, § 22). Incidência, na condenação, de correção monetária, juros compensatórios e moratório. Honorários advocatícios e salários do perito e do assistente técnico do expropriado
  por: Acioli, Pedro da Rocha
  Publicado em: (2009)
• Desapropriação : inconstitucionalidade do art. 15-B do Decreto-lei 3.365/41
  por: Lima, Diomar Bezerra
  Publicado em: (2009)
• Desapropriação por utilidade pública : prévia indenização em dinheiro e o regime de precatórios
  por: Silva, Priscilla Guedes Castilho da
  Publicado em: (2011)
• A correção monetária na desapropriação: questões mais freqüentes
  por: Medeiros, Carlos Olavo Pacheco de
  Publicado em: (2009)
• Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico
  por: Moreira, João Batista Gomes
  Publicado em: (2009)
• Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública
  por: Abe, Nilma de Castro
  Publicado em: (2010)
• A prova técnica na desapropriação agrária
  por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
  Publicado em: (2010)
• Desapropriação para fins de reforma urbana
  por: Nobre Júnior, Edilson Pereira
  Publicado em: (2016)