Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004

Trata-se de jurisprudência comentada.

Autor principal: Silva, Cássio Henrique Afonso da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Trata-se de jurisprudência comentada.