Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004
Trata-se de jurisprudência comentada.
| Autor principal: | Silva, Cássio Henrique Afonso da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-287342024-09-24 Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004 Silva, Cássio Henrique Afonso da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) Depositário infiel, Brasil Alienação fiduciária, Brasil Norma constitucional, Brasil Direitos humanos (direito internacional público) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Emenda constitucional, Brasil Alienação fiduciária em garantia Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Emenda à constituição Trata-se de jurisprudência comentada. Verifica o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal em face da inserção do parágrafo 3º ao artigo 5º da Constituição pela EC 45/2004, dispondo sobre a incorporação, na ordem interna, dos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. 2010-04-15T19:02:42Z 2010-04-15T19:02:42Z 2009-06 Artigo SILVA, Cássio Henrique Afonso da. Os tratados de direitos humanos na jurisprudência do STF após a Emenda constitucional n. 45/2004. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 12, p. 383-387, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28734>. Acesso em: 17 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28734 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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