A audiência de conciliação nos processos judiciais de desapropriação para reforma agrária. A lei complementar nº 88/76
Trata da audiência de conciliação na apropriação para a reforma agrária e da Lei Complementar nº 88, de1976. Critica partes da legislação instituidora por estar em desacordo com alguns pontos do código de processo civil.
| Autor principal: | Sousa, João Bosco Medeiros de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!