Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações
Inclui jurisprudência.
| Autor principal: | Dallari, Adilson Abreu |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-297482024-05-28 Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações Dallari, Adilson Abreu Concessão de serviço público Bens públicos, legislação Autonomia municipal Servidão administrativa Telecomunicação, legislação Concessão (direito administrativo) Serviços públicos concedidos Bem público Bens do Estado Bens do município Bens dominicais Coisa pública Patrimônio público Propriedade do governo Propriedade pública Res publica Comunicação elétrica Telecomunicação Telemática Inclui jurisprudência. 2010-04-27T13:47:13Z 2010-04-27T13:47:13Z 2001 2002 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v.38, n. 151, p.7-28, jul./set. 2001. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2002. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29748 pt_BR Fórum de direito urbano e ambiental Senado Federal Fórum |
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