A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004, interpretada

Analisa e comenta todos os dispositivos constitucionais alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, com ênfase para a criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal.

Autor principal: Cruz, José Raimundo Gomes da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP)
Efeito vinculante, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Brasil. [Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-314732024-09-24 A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004, interpretada Cruz, José Raimundo Gomes da Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) (CNMP) Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante, Brasil Brasil. [Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Analisa e comenta todos os dispositivos constitucionais alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, com ênfase para a criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal. 2010-05-25T17:47:49Z 2010-05-25T17:47:49Z 2008-06 Artigo CRUZ, José Raimundo Gomes da. A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004, interpretada. Justitia, São Paulo, v. 65, n. 198, p. 203-253, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31473>. Acesso em: 15 mar. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31473 pt_BR Justitia
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