A Emenda Constitucional n. 45 e o processo
por: Moreira, José Carlos Barbosa
Publicado em: (2011)
A Emenda constitucional n. 45, de 8/12/2004, interpretada
Analisa e comenta todos os dispositivos constitucionais alterados pela Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, com ênfase para a criação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do efeito vinculante das súmulas do Supremo Tribunal Federal.
| Autor principal: | Cruz, José Raimundo Gomes da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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