Mandado de segurança : pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto
Trata-se de mandado de segurança acerca de redução do valor de proventos em respeito a teto estabelecido por lei superveniente à concessão do benefício. Discute questões relativas a legitimidade passiva, segurança jurídica e ato jurídico perfeito.
| Autor principal: | Starling, Marco Paulo Cardoso |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-327512024-09-24 Mandado de segurança : pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto Starling, Marco Paulo Cardoso Proventos, redução, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Segurança jurídica, Brasil Ato jurídico perfeito, Brasil Assunto jurídico Trata-se de mandado de segurança acerca de redução do valor de proventos em respeito a teto estabelecido por lei superveniente à concessão do benefício. Discute questões relativas a legitimidade passiva, segurança jurídica e ato jurídico perfeito. 2010-09-08T12:10:58Z 2010-09-08T12:10:58Z 2009 Artigo STARLING, Marco Paulo Cardoso. Mandado de segurança: pagamento de proventos reduzidos pelo limite de teto. De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, n. 12, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32751>. Acesso em: 9 de ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32751 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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