Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo.

Descreve os procedimentos necessários para aprovação de um tratado, divididos em 4 fases: aprovação internacional; interna, obrigatoriedade internacional, e interna.

Autor principal: Valerio, Alexandre Scigliano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Direito internacional público
Tratado, ratificação, Brasil
Direito das gentes
Direito público internacional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-332832024-09-24 Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo. Valerio, Alexandre Scigliano Direito internacional público Tratado, ratificação, Brasil Direito das gentes Direito público internacional Descreve os procedimentos necessários para aprovação de um tratado, divididos em 4 fases: aprovação internacional; interna, obrigatoriedade internacional, e interna. 2010-10-01T14:56:14Z 2010-10-01T14:56:14Z 2008-06 Artigo VALERIO, Alexandre Scigliano. Aprovação e obrigatoriedade por tratados, no direito internacional e no direito brasileiro: um resumo. De jure : revista juridíca do Ministério público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 10, p.137-156, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33283>. Acesso em: 27 jan. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33283 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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