A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias : justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão

Examina a possibilidade da renovação de ação de cunho previdenciário objetivando novo pronunciamento judicial sobre situação jurídica já acobertada pelo manto da coisa julgada material, desde que existente justa causa para fazê-lo.

Autor principal: Roberti Junior, João Carlos Barros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Decisão judicial, revisão, Brasil
Previdência social, Brasil
Coisa julgada, Brasil
Prova testemunhal (processo civil), Brasil
Trânsito em julgado
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347032024-09-24 A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias : justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão Roberti Junior, João Carlos Barros Decisão judicial, revisão, Brasil Previdência social, Brasil Coisa julgada, Brasil Prova testemunhal (processo civil), Brasil Trânsito em julgado Examina a possibilidade da renovação de ação de cunho previdenciário objetivando novo pronunciamento judicial sobre situação jurídica já acobertada pelo manto da coisa julgada material, desde que existente justa causa para fazê-lo. 2010-12-09T17:27:21Z 2010-12-09T17:27:21Z 2010-04 Artigo ROBERTI JUNIOR, João Carlos Barros. A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias: justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 35, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34703>. Acesso em: 6 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34703 pt_BR Revista de Doutrina da 4ª Região
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