A injustiça da relativização da coisa julgada em matéria previdenciária
por: Santos, Érico Sanches Ferreira dos
Publicado em: (2014)
A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias : justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão
Examina a possibilidade da renovação de ação de cunho previdenciário objetivando novo pronunciamento judicial sobre situação jurídica já acobertada pelo manto da coisa julgada material, desde que existente justa causa para fazê-lo.
| Autor principal: | Roberti Junior, João Carlos Barros |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|