A relativização da coisa julgada : divergência doutrinária e jurisprudencial
por: Carvalho, Maria Fernanda Souza
Publicado em: (2011)
A relativização da coisa julgada material nas ações previdenciárias : justiça e sensibilidade social como fundamentos de revisão
Examina a possibilidade da renovação de ação de cunho previdenciário objetivando novo pronunciamento judicial sobre situação jurídica já acobertada pelo manto da coisa julgada material, desde que existente justa causa para fazê-lo.
| Autor principal: | Roberti Junior, João Carlos Barros |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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