Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal
Demonstra as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos municípios e pelas associações dos moradores com o fechamento de vias públicas a fim de transformá-las em condomínio particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal.
| Autor principal: | Silveira, Paulo Fernando |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347582024-09-24 Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal Silveira, Paulo Fernando Logradouro público, compra e venda, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Lei municipal, Brasil Condomínio, Brasil Bens de uso comum, Brasil Associação de moradores, Brasil Direitos reais, Brasil Direito real Propriedade horizontal Demonstra as ilegalidades e inconstitucionalidades praticadas pelos municípios e pelas associações dos moradores com o fechamento de vias públicas a fim de transformá-las em condomínio particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal. 2010-12-14T21:09:08Z 2010-12-14T21:09:08Z 2010-10 Artigo SILVEIRA, Paulo Fernando. Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 10, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34758>. Acesso em: 3 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34758 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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