Arbitragem e contratos administrativos : análise do caso Copel S/A v. Aneel, Energética Rio Pedrinho S/A, Consórcio Salto Natal Energética e outro – do TRF 4ª Região

Trata de litígio entre partes subscritoras de contrato administrativo de compra e venda de energia elétrica, em que se discute a declaração de vencimento antecipado do contrato, a inscrição da parte considerada inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, bem como se questiona a própria convenção...

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Principais autores: Timm, Luciano Benetti, Moser, Luiz Gustavo Meira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-347892024-09-24 Arbitragem e contratos administrativos : análise do caso Copel S/A v. Aneel, Energética Rio Pedrinho S/A, Consórcio Salto Natal Energética e outro – do TRF 4ª Região Timm, Luciano Benetti Moser, Luiz Gustavo Meira Energia elétrica, compra e venda, Brasil Inadimplemento, Brasil Cláusula compromissória, Brasil Inadimplência Trata de litígio entre partes subscritoras de contrato administrativo de compra e venda de energia elétrica, em que se discute a declaração de vencimento antecipado do contrato, a inscrição da parte considerada inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, bem como se questiona a própria convenção arbitral estabelecida no acordo. 2010-12-15T21:09:32Z 2010-12-15T21:09:32Z 2010-10 Artigo TIMM, Luciano Benetti; MOSER, Luiz Gustavo Meira. Arbitragem e contratos administrativos: análise do caso Copel S/A v. Aneel, Energética Rio Pedrinho S/A, Consórcio Salto Natal Energética e outro – do TRF 4ª Região. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 38, out. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34789>. Acesso em: 10 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34789 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região
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Timm, Luciano Benetti
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