Prefácio [A boa-fé e a violação positiva do contrato]
por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2005)
Arbitragem e contratos administrativos : análise do caso Copel S/A v. Aneel, Energética Rio Pedrinho S/A, Consórcio Salto Natal Energética e outro – do TRF 4ª Região
Trata de litígio entre partes subscritoras de contrato administrativo de compra e venda de energia elétrica, em que se discute a declaração de vencimento antecipado do contrato, a inscrição da parte considerada inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito, bem como se questiona a própria convenção...
| Principais autores: | Timm, Luciano Benetti, Moser, Luiz Gustavo Meira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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