As contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria
Trata de decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 25 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, exigida do empregador rural pessoa física e incidente sobre o valor comercial dos produtos rurais.
| Autor principal: | Silva, Maria Cristina Saraiva Ferreira e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-348332024-09-24 As contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria Silva, Maria Cristina Saraiva Ferreira e Contribuição social, dispensa, Brasil Empregador rural, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Trata de decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 25 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, exigida do empregador rural pessoa física e incidente sobre o valor comercial dos produtos rurais. 2010-12-17T18:30:30Z 2010-12-17T18:30:30Z 2010-06 Artigo SILVA, Maria Cristina Saraiva Ferreira e. As contribuições sociais devidas pelo produtor rural à Seguridade Social e a recente decisão do STF sobre a matéria. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 36, jun. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34833>. Acesso em: 15 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34833 pt_BR Revista de Doutrina da 4ª Região |
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