A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada
Aborda a celebração do acordo de delação, ou acordo de leniência, para certas modalidades criminosas, argumentando tratar-se de ato de traição, o que feriria o princípio constitucional da moralidade administrativa.
| Autor principal: | Martins, Ricardo Cunha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-349642024-09-24 A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada Martins, Ricardo Cunha Delação premiada, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Prova ilícita, Brasil Nulidade (direito), Brasil Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Aborda a celebração do acordo de delação, ou acordo de leniência, para certas modalidades criminosas, argumentando tratar-se de ato de traição, o que feriria o princípio constitucional da moralidade administrativa. 2011-01-11T10:24:30Z 2011-01-11T10:24:30Z 2010-08 Artigo MARTINS, Ricardo Cunha. A aparente legalidade da delação premiada e a imoralidade legalizada. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 37, ago. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34964>. Acesso em: 13 dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34964 pt_BR Revista de doutrina da 4ª Região |
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