A assistência social como direito fundamental : uma análise da evolução da concretização judicial do benefício assistencial

Analisa a problemática das omissões em matéria de políticas sociais, constantemente observadas na atuação do Poder Legislativo, bem como o funcionamento deficiente das estruturas de prestação dos serviços instituídas pela administração pública. Aborda ainda a intervenção do Poder Judiciário na efeti...

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Autor principal: Rocha, Daniel Machado da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Seguridade social, modelo, Brasil
Assistência social, Brasil
Beneficência
Segurança social
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-352672024-09-24 A assistência social como direito fundamental : uma análise da evolução da concretização judicial do benefício assistencial Rocha, Daniel Machado da Seguridade social, modelo, Brasil Assistência social, Brasil Beneficência Segurança social Analisa a problemática das omissões em matéria de políticas sociais, constantemente observadas na atuação do Poder Legislativo, bem como o funcionamento deficiente das estruturas de prestação dos serviços instituídas pela administração pública. Aborda ainda a intervenção do Poder Judiciário na efetivação dos direitos sociais. 2011-01-31T11:29:19Z 2011-01-31T11:29:19Z 2009-04 Artigo ROCHA, Daniel Machado da. A assistência social como direito fundamental: uma análise da evolução da concretização judicial do benefício assistencial. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 6, abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35267>. Acesso em: 26 jan. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35267 pt_BR Revista AJUFERGS
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