Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2020)
A assistência social como direito fundamental : uma análise da evolução da concretização judicial do benefício assistencial
Analisa a problemática das omissões em matéria de políticas sociais, constantemente observadas na atuação do Poder Legislativo, bem como o funcionamento deficiente das estruturas de prestação dos serviços instituídas pela administração pública. Aborda ainda a intervenção do Poder Judiciário na efeti...
| Autor principal: | Rocha, Daniel Machado da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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