Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho
Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trabalho apenas às execuções das contribuições previdenciárias oriundas de sentenças condenatórias. Expõe o histórico da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, evidenciando a necessidade da manutenção da r...
| Principais autores: | Cancella, Carina Bellini, Fava, Marcos Neves |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-352792024-09-24 Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários : crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho Cancella, Carina Bellini Fava, Marcos Neves Contribuição previdenciária, Brasil Competência (justiça do trabalho), jurisprudência, Brasil Súmula, revogação, aspectos constitucionais, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Competência (justiça do trabalho), alteração, aspectos constitucionais, Brasil Jurisdição trabalhista, Brasil Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), [Súmulas] Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 20] Direito do trabalho, jurisprudência Justiça do trabalho, jurisprudência Trabalho, jurisprudência Direito operário Direito trabalhista Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trabalho apenas às execuções das contribuições previdenciárias oriundas de sentenças condenatórias. Expõe o histórico da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, evidenciando a necessidade da manutenção da revogada Súmula n. 368 do TST. 2011-01-31T15:51:04Z 2011-01-31T15:51:04Z 2006-11 Artigo CANCELLA, Carina Bellini; FAVA, Marcos Neves. Efetividade da jurisdição trabalhista e recolhimentos previdenciários: crítica à revogação da Súmula n. 368 do Tribunal Superior do Trabalho. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n.6, nov. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279>. Acesso em: 9 abr. 2010. Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 33, n. 126, p. 28-36, abr./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35279 pt_BR Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região |
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Defende que a Corte Superior Trabalhista se equivocou ao restringir a competência da justiça do trabalho apenas às execuções das contribuições previdenciárias oriundas de sentenças condenatórias. Expõe o histórico da Emenda Constitucional n. 20, de 1998, evidenciando a necessidade da manutenção da revogada Súmula n. 368 do TST. |
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