Multa diária : jurisprudência
Trata da multa diária, esclarecendo aspectos como a natureza jurídica, as hipóteses de cabimento e a possibilidade de alteração.
| Autor principal: | Giannico, Maricí |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-353372024-09-24 Multa diária : jurisprudência Giannico, Maricí Multa Multa, jurisprudência, Brasil Multa, natureza jurídica Ação executiva Execução (processo civil) Obrigação de dar Obrigação de fazer Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Ação executória Trata da multa diária, esclarecendo aspectos como a natureza jurídica, as hipóteses de cabimento e a possibilidade de alteração. 2011-02-02T14:11:39Z 2011-02-02T14:11:39Z 2006-05 Artigo GIANNICO, Maricí. Multa diária: jurisprudência. Caderno de Doutrina e Jurisprudência da Escola de Magistratura da 15ª Região, São Paulo, v. 2, n. 3, maio 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35337>. Acesso em: 24 mar. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35337 pt_BR Caderno de doutrina e jurisprudência da Escola da Magistratura da 15ª Região |
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Multa Multa, jurisprudência, Brasil Multa, natureza jurídica Ação executiva Execução (processo civil) Obrigação de dar Obrigação de fazer Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Ação executória Giannico, Maricí Multa diária : jurisprudência |
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