O princípio da soberania dos Estados face ao direito internacional do ambiente
Apresenta o conceito de soberania e a qualificação de soberano dada ao Estado, que desempenha um papel decisivo na solidificação do princípio da territorialidade e o da centralização do poder. Analisa a posição do Estado frente à necessidade de proteger o seu território.
Autor principal: | Colombo, Silvana |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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Assuntos: | |
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