A soberania estatal e os danos ambientais transfronteiriços = State sovereignty and transboundary environmental damage
por: Gontijo, Ana Carla de Albuquerque Pacheco, et al.
Publicado em: (2021)
O princípio da soberania dos Estados face ao direito internacional do ambiente
Apresenta o conceito de soberania e a qualificação de soberano dada ao Estado, que desempenha um papel decisivo na solidificação do princípio da territorialidade e o da centralização do poder. Analisa a posição do Estado frente à necessidade de proteger o seu território.
| Autor principal: | Colombo, Silvana |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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