Comissões de conciliação prévia : submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional : comentário a acórdão
por: Oliva, José Roberto Dantas
Publicado em: (2008)
O exercício do direito de ação e as represálias patronais sofridas pelo reclamante empregado
Apresenta reflexão sobre a necessidade de proteção ao direito de ação do empregado e sobre as limitações existentes ao poder patronal de demitir.
| Autor principal: | Xavier, Natália Ribeiro Farias |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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