O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária
Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
| Autor principal: | Machado, Daniel Carneiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-357102024-09-24 O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária Machado, Daniel Carneiro Aviso prévio, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Aviso prévio, natureza fiscal, Brasil Aviso prévio, jurisprudência, Brasil Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. 2011-02-15T13:13:46Z 2011-02-15T13:13:46Z 2010-11 Artigo MACHADO, Daniel Carneiro. O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22, n. 11, p. 59-63, nov. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35710>. Acesso em: 14 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35710 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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