O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária

Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.

Autor principal:	Machado, Daniel Carneiro
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2011
Assuntos:	Aviso prévio, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Aviso prévio, natureza fiscal, Brasil Aviso prévio, jurisprudência, Brasil
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Análise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado
por: Pereira, Eddla Karina Gomes
Publicado em: (2008)

Análise constitucional acerca do aviso prévio proporcional indenizado
por: Pereira, Eddla Karina Gomes
Publicado em: (2008)

Desconto previdenciário e por consequência fiscal nos acordos "sem reconhecimento do vínculo": INSS e IRRF
por: Pelegrini, Mari Angela
Publicado em: (2008)

Aviso prévio desproporcional
por: Souto Maior, Jorge Luiz
Publicado em: (2014)

Aposentadoria dos servidores públicos e a legitimidade do regime contributivo da emenda constitucional n. 20
por: Ferraz Junior, Tercio Sampaio
Publicado em: (2011)

Reforma previdenciária : Emenda Constitucional n. 41 : nova redação do parágrafo 1º do Art. 149 da CF/88 : contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos benefícios previdenciários do art. 40 da CF : pacto federativo : autonomia dos entes federados : princípio da proporcionalidade : alíquota de contribuição previdenciária desproporcional e confiscatória (parecer)
por: Freitas, Juarez
Publicado em: (2011)

A reforma da previdência : as emendas constitucionais n. 20/1988, n. 41/2003 e a PEC n. 77/2003 : uma discussão analítica
por: Madeira, José Maria Pinheiro
Publicado em: (2011)

Análise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n° RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias
por: Batista, Elisangela Moreira da Silva
Publicado em: (2015)

Aviso prévio
por: Pimpão, Hirosê, 1913-
Publicado em: (2012)

Os prazos decadencial e prescricional das contribuições sociais para a seguridade social
por: Pimenta, Pedro Pereira
Publicado em: (2009)

Elementos de direito previdenciário: custeio: de acordo com a EC 41/03 e MP 222/04
por: Jorge, Tarsis Nametala
Publicado em: (2011)

Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constituição Federal, e o disposto pela mesma Constituição no art. 195, § 7º
por: Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em: (2009)

A emenda nº 20/98 à constituição da república e o princípio do juiz natural
por: Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe
Publicado em: (2009)

O federalismo brasileiro e a emenda constitucional 20/98 : um contraponto à autonomia dos entes parciais
por: Simões, Sandro Alex de Souza
Publicado em: (2011)

A simulação no contrato de trabalho e os seus reflexos na Previdência Social
por: Giboski, Tarcísio Alberto
Publicado em: (2014)

A contribuição acidentária (SAT/RAT) e o polêmico FAP
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2011)

O princípio da legalidade e a contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidentes do trabalho
por: Mello, Rodrigo Gaspar de
Publicado em: ([s.d)

O princípio da legalidade e a contribuição previdenciária para o financiamento dos benefícios concedidos em razão de acidentes do trabalho
por: Mello, Rodrigo Gaspar de
Publicado em: ([s.d)

A aposentadoria do servidor público e as normas de transição da emenda constitucional n. 20/98
por: Pierdoná, Zélia Luiza
Publicado em: (2011)

A Emenda Constitucional n. 20/98 e a reforma da previdência no Brasil
por: Derzi, Heloisa Hernandez
Publicado em: (2011)

A previdência dos servidores públicos : necessidade e critérios da reforma, em breves comentários
por: Costa, João Batista da
Publicado em: (2011)

Comentários à reforma da previdência (EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005): atualizada de acordo com a lei nº 10.887/2004
por: Ibrahim, Fábio Zambitte, et al.
Publicado em: (2011)

Dies a quo para a incidência da Taxa Selic e multa : uma leitura constitucional
por: Gemignani, Tereza Aparecida Asta
Publicado em: (2011)

Contribuições sindical e confederativa - art. 8º, inciso IV, da C.F.
por: Mendes, Gisele Santoro Trigueiro
Publicado em: (2009)

Contribuições previdenciárias
por: Velloso, Andrei Pitten
Publicado em: (2011)

O delito de apropriação indébita previdenciária: lei, doutrina e jurisprudência
por: Oliveira, Tiago Pinto
Publicado em: (2016)

Natureza jurídica e inconstitucionalidade da instituição das cobranças estabelecidas no Art. 57 da Lei n. 9.615/1998 (“Lei Pelé”): uma análise a partir do destino da arrecadação = Legal nature and unconstitutionality of the institution of charges established in Art. 57 of Law 9.615/1998 (“Pelé Law”): an analysis from the destination of collection
por: Cassiano, Andrei
Publicado em: (2022)

Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade : análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade : análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação
por: Mickelberg, Michelle Camini
Publicado em: ([s.d)

Eficiência política, consistência atuarial e ajuste fiscal : comentários sobre a emenda constitucional nº 41, de 2003
por: Guerzoni Filho, Gilberto
Publicado em: (2007)

Direito previdenciário tributário : um ramo do direito que merece atenção
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)

O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
por: Regueira, Ricardo
Publicado em: ([s.d)

O crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
por: Regueira, Ricardo
Publicado em: ([s.d)

Direito adquirido, emendas constitucionais e controle da constitucionalidade
por: Dantas, Ivo
Publicado em: (2011)

A EC n. 20/98 e as contribuições para a seguridade social dos servidores ativos e inativos
por: Pierdoná, Zélia Luiza
Publicado em: (2011)

O direito adquirido e as contribuições previdenciárias
por: Martins, Bruno Sá Freire
Publicado em: (2011)

O regime previdenciário do servidor público à luz da emenda constitucional n. 20/98
por: Mileski, Helio Saul
Publicado em: (2011)

O novo aviso prévio
por: Fonseca, José Geraldo da
Publicado em: (2021)

A incidência da Cofins sobre o faturamento de empresas de incorporação de venda de imóveis
por: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Publicado em: (2009)

Contrato de safra : aviso prévio e contrato e experiência : incompatibilidade
por: Martins, Melchíades Rodrigues
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais