Análise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n° RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias
por: Batista, Elisangela Moreira da Silva
Publicado em: (2015)
O aviso prévio indenizado e a ilegalidade da incidência de contribuição previdenciária
Estuda a controvérsia acerca da incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, apontando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.
| Autor principal: | Machado, Daniel Carneiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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