O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico
Demonstra como o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no direito administrativo, inseriu-se, também, no direito penal. Estuda como os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do direito penal como utópica solução para frear a criminalidade. O princípi...
| Autor principal: | Nogueira, Vânia Márcia Damasceno |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-357412024-09-24 O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico Nogueira, Vânia Márcia Damasceno Princípio da proporcionalidade, Brasil Direito penal, Brasil Princípio constitucional, Brasil Bem jurídico, Brasil Direito criminal Demonstra como o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no direito administrativo, inseriu-se, também, no direito penal. Estuda como os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do direito penal como utópica solução para frear a criminalidade. O princípio da proporcionalidade aparece como uma limitação à expansão ilógica do bem jurídico. 2011-02-16T10:47:12Z 2011-02-16T10:47:12Z 2010-07 Artigo NOGUEIRA, Vânia Márcia Damasceno. O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 15, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35741>. Acesso em: 8 fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/35741 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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Demonstra como o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no direito administrativo, inseriu-se, também, no direito penal. Estuda como os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do direito penal como utópica solução para
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