Os princípios da ofensividade e da proporcionalidade como necessárias exigências à legitimação da intervenção punitiva
por: Teixeira, Eduardo Tergolina
Publicado em: (2017)
O princípio constitucional da proporcionalidade como limite de proteção ao bem jurídico
Demonstra como o princípio da proporcionalidade, muito aplicado no direito administrativo, inseriu-se, também, no direito penal. Estuda como os crimes organizados levaram a sociedade contemporânea a exigir o recrudescimento do direito penal como utópica solução para frear a criminalidade. O princípi...
| Autor principal: | Nogueira, Vânia Márcia Damasceno |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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