Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciário
| Autor principal: | Tourinho Neto, Fernando da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-363472024-05-28 Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal: uma solução para o Judiciário Tourinho Neto, Fernando da Costa Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Efeito vinculante, Brasil Tribunal supremo, súmula, Brasil Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Recurso de inconstitucionalidade 2011-03-14T18:23:53Z 2011-03-14T18:23:53Z 2005 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 32, n. 128, p. 185–189, out./dez. 1995. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36347 pt_BR Revista de informação legislativa Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
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