A ação civil pública para tutela do FGTS
Trata da restrição imposta pelo Poder Executivo Federal, através de medida provisória, à tutela do FGTS por meio de ação civil pública, ressaltando ser o FGTS um direito constitucional, bem como a sua relevância para os trabalhadores e o seu caráter social.
| Principais autores: | Fernandes, Samara Cavalcante, Lima, Francisco Luciano |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-37156 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-371562024-09-24 A ação civil pública para tutela do FGTS Fernandes, Samara Cavalcante Lima, Francisco Luciano Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Ação civil pública, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Interesse coletivo, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Trata da restrição imposta pelo Poder Executivo Federal, através de medida provisória, à tutela do FGTS por meio de ação civil pública, ressaltando ser o FGTS um direito constitucional, bem como a sua relevância para os trabalhadores e o seu caráter social. 2011-05-05T15:16:24Z 2011-05-05T15:16:24Z 2008-01 Artigo FERNANDES, Samara Cavalcante; LIMA, Francisco Luciano. A ação civil pública para tutela do FGTS. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 6, n. 1, p. 308-338, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37156>. Acesso em: 2 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37156 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Ação civil pública, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Interesse coletivo, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social |
| spellingShingle |
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Brasil) (FGTS) Ação civil pública, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Interesse coletivo, Brasil Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Direito coletivo Interesse coletivo stricto sensu Interesse geral Interesse social Fernandes, Samara Cavalcante Lima, Francisco Luciano A ação civil pública para tutela do FGTS |
| description |
Trata da restrição imposta pelo Poder Executivo Federal, através de medida provisória, à tutela do FGTS por meio de ação civil pública, ressaltando ser o FGTS um direito constitucional, bem como a sua relevância para os trabalhadores e o seu caráter social. |
| format |
Artigo |
| author |
Fernandes, Samara Cavalcante Lima, Francisco Luciano |
| title |
A ação civil pública para tutela do FGTS |
| title_short |
A ação civil pública para tutela do FGTS |
| title_full |
A ação civil pública para tutela do FGTS |
| title_fullStr |
A ação civil pública para tutela do FGTS |
| title_full_unstemmed |
A ação civil pública para tutela do FGTS |
| title_sort |
ação civil pública para tutela do fgts |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37156 |
| _version_ |
1811125578336567296 |
| score |
12,572395 |