Aspectos da competência dos juizados especiais da fazenda pública

Ressalta aspectos da competência dos juizados especiais da fazenda pública.

Autor principal: Cardoso, Oscar Valente
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-373662024-09-24 Aspectos da competência dos juizados especiais da fazenda pública Cardoso, Oscar Valente Juizado especial cível, legislação, Brasil Fazenda pública, competência, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Juizado especial civil Ressalta aspectos da competência dos juizados especiais da fazenda pública. 2011-05-13T15:25:31Z 2011-05-13T15:25:31Z 2010-12 Artigo CARDOSO, Oscar Valente. Aspectos da competência dos juizados especiais da fazenda pública. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 22/23, n. 12, p. 53-54, dez. 2010./ jan. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37366>. Acesso em: 26 abr. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37366 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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