El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales
Examina a atividade de delito fiscal anterior ao bloqueio de capital na Espanha e em outros países. Aborda quais ações devem ser considerados delitos, de modo que julgue ser prudente o bloqueio de bens. Apresenta as novas sanções incluídas pelo Código Penal da Espanha, através de alterações realizad...
| Autor principal: | Blanco Cordero, Isidoro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Examina a atividade de delito fiscal anterior ao bloqueio de capital na Espanha e em outros países. Aborda quais ações devem ser considerados delitos, de modo que julgue ser prudente o bloqueio de bens. Apresenta as novas sanções incluídas pelo Código Penal da Espanha, através de alterações realizadas pela Lei Orgânica espanhola nº 15/2003, que trata da sanção de bloqueios de bens, procedentes de delitos, com efeito, puramente administrativo, mas não penal e em casos suspeitos de financiamento de ações terroristas. Expõe a comparação da legislação de países como: Itália, Alemanha, Bélgica e França, sobre o tema supracitado. |
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