El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales

Examina a atividade de delito fiscal anterior ao bloqueio de capital na Espanha e em outros países. Aborda quais ações devem ser considerados delitos, de modo que julgue ser prudente o bloqueio de bens. Apresenta as novas sanções incluídas pelo Código Penal da Espanha, através de alterações realizad...

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Autor principal: Blanco Cordero, Isidoro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Ilícito fiscal, Espanha
Sistema tributário, Espanha
Bloqueio econômico, Espanha
Direito comparado
Delito fiscal
Ilícito tributário
Sistema tributário nacional
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-375632024-09-24 El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales Blanco Cordero, Isidoro Ilícito fiscal, Espanha Sistema tributário, Espanha Bloqueio econômico, Espanha Direito comparado Delito fiscal Ilícito tributário Sistema tributário nacional Examina a atividade de delito fiscal anterior ao bloqueio de capital na Espanha e em outros países. Aborda quais ações devem ser considerados delitos, de modo que julgue ser prudente o bloqueio de bens. Apresenta as novas sanções incluídas pelo Código Penal da Espanha, através de alterações realizadas pela Lei Orgânica espanhola nº 15/2003, que trata da sanção de bloqueios de bens, procedentes de delitos, com efeito, puramente administrativo, mas não penal e em casos suspeitos de financiamento de ações terroristas. Expõe a comparação da legislação de países como: Itália, Alemanha, Bélgica e França, sobre o tema supracitado. 2011-05-19T18:50:02Z 2011-05-19T18:50:02Z 2011 Artigo BLANCO CORDERO, Isidoro. El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminologia, Granada, n. 13, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37563>. Acesso em: 16 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37563 pt_BR Revista electrónica de ciencia Penal y criminología
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Blanco Cordero, Isidoro
El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales
description Examina a atividade de delito fiscal anterior ao bloqueio de capital na Espanha e em outros países. Aborda quais ações devem ser considerados delitos, de modo que julgue ser prudente o bloqueio de bens. Apresenta as novas sanções incluídas pelo Código Penal da Espanha, através de alterações realizadas pela Lei Orgânica espanhola nº 15/2003, que trata da sanção de bloqueios de bens, procedentes de delitos, com efeito, puramente administrativo, mas não penal e em casos suspeitos de financiamento de ações terroristas. Expõe a comparação da legislação de países como: Itália, Alemanha, Bélgica e França, sobre o tema supracitado.
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