Vale-transporte e modo de fornecimento pelo empregador : aspectos constitucionais relevantes

Aborda a incidência direta de ônus tributário sobre as parcelas pagas a título de vale-transporte, caso pagas em pecúnia, analisando se tais verbas teriam natureza salarial.

Autor principal: Costa, Luiza Oliveira Nicolau da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Vale-transporte, aspectos constitucionais, Brasil
Contribuição previdenciária, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-375882024-09-24 Vale-transporte e modo de fornecimento pelo empregador : aspectos constitucionais relevantes Costa, Luiza Oliveira Nicolau da Vale-transporte, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição previdenciária, Brasil Aborda a incidência direta de ônus tributário sobre as parcelas pagas a título de vale-transporte, caso pagas em pecúnia, analisando se tais verbas teriam natureza salarial. 2011-05-20T14:23:40Z 2011-05-20T14:23:40Z 2010 Artigo COSTA, Luiza Oliveira Nicolau da. Vale-transporte e modo de fornecimento pelo empregador: aspectos constitucionais relevantes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 17, n. 1, p. 177-188, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37588>. Acesso em: 13 maio 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37588 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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