Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha : a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997
Discute o novo conceito de quitação eleitoral apresentado pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, e o impedimento da expedição da certidão nos casos em que o candidato desincumbir-se do dever de apresentar a prestação de contas da campanha.
| Autor principal: | Barroso, Tiago Aguiar Abreu Portela |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-393182024-09-24 Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha : a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997 Barroso, Tiago Aguiar Abreu Portela Prestação de contas, Brasil Quitação, Brasil Eleição, Brasil Campanha eleitoral, Brasil Processo eleitoral, Brasil Campanha política Discute o novo conceito de quitação eleitoral apresentado pela Lei n° 12.034, de 29 de setembro de 2009, e o impedimento da expedição da certidão nos casos em que o candidato desincumbir-se do dever de apresentar a prestação de contas da campanha. 2011-07-08T11:19:10Z 2011-07-08T11:19:10Z 2010-08 Artigo BARROSO, Tiago Aguiar Abreu Portela. Quitação eleitoral e prestação de contas de campanha: a polêmica interpretação do §7º, art. 11, da Lei n° 9.504/1997. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 185-194, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39318>. Acesso em: 30 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39318 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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