O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica
Trata da ingerência do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico, como corolário de segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa.
| Autor principal: | Brasil, Francisca Narjana de Almeida |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-393242024-09-24 O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica Brasil, Francisca Narjana de Almeida Segurança jurídica, Brasil Ordenamento jurídico, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Trata da ingerência do princípio da proibição do retrocesso social no ordenamento jurídico, como corolário de segurança jurídica na efetivação dos direitos fundamentais, inerentes à pessoa. 2011-07-08T11:45:54Z 2011-07-08T11:45:54Z 2010-08 Artigo BRASIL, Francisca Narjana de Almeida. O princípio da proibição do retrocesso social como efetividade da segurança jurídica. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 73-80, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39324>. Acesso em: 29 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39324 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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