A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais
Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas...
| Autor principal: | Correia, Lorena Aragão |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-393252024-09-24 A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais Correia, Lorena Aragão Direitos econômicos e sociais, Brasil Políticas públicas, controle judicial, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Poder judiciário, Brasil Direitos econômicos, sociais e culturais Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais. 2011-07-08T11:48:38Z 2011-07-08T11:48:38Z 2010-08 Artigo CORREIA, Lorena Aragão. A atuação do Judiciário no controle das políticas públicas referentes aos direitos sociais. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 8, n. 2, p. 81-106, ago./dez. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325>. Acesso em: 29 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39325 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Discorre sobre questões como a existência de um direito subjetivo à prestação social e a possibilidade de controle jurisdicional das políticas públicas desempenhadas para efetivar esses direitos, além de analisar a participação dos Poderes Legislativo e Executivo na consecução das políticas públicas, a vinculação desses às determinações constitucionais e a efetivação das normas programáticas que elencam direitos sociais. |
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