Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities
Apresenta as questões sobre a proteção ambiental pelo Estado e pela sociedade. Busca desvendar qual é a atuação legislativa e administrativa desempenhada pela Constituição de 1988, em relação ao tema, para cada uma das esferas federativas – União, Estados-Membros e Municípios.
| Autor principal: | Lamy, Marcelo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-397322024-09-24 Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities Lamy, Marcelo Proteção ambiental, Brasil Política ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência legislativa, Brasil Autonomia municipal, Brasil Poder de polícia, Brasil Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Ecologia, política Meio ambiente, política Política do meio ambiente Apresenta as questões sobre a proteção ambiental pelo Estado e pela sociedade. Busca desvendar qual é a atuação legislativa e administrativa desempenhada pela Constituição de 1988, em relação ao tema, para cada uma das esferas federativas – União, Estados-Membros e Municípios. 2011-07-25T13:27:40Z 2011-07-25T13:27:40Z 2009-01 Artigo LAMY, Marcelo. Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 13, p. 13-39, jan./jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39732>. Acesso em: 21 jul. 2011 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39732 pt_BR Revista brasileira de direito constitucional |
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Proteção ambiental, Brasil Política ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência legislativa, Brasil Autonomia municipal, Brasil Poder de polícia, Brasil Competência (direito administrativo) Competência (processo administrativo) Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Ecologia, política Meio ambiente, política Política do meio ambiente Lamy, Marcelo Repartição federal de competências ambientais = Breakdown of federal environmental responsabilities |
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