A reforma do Judiciário e o novo cenário para o direito internacional privado no Brasil
Afirma que a Emenda Constitucional n. 45 alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Apresenta que dentre as inúmeras mudanças, uma atraiu peculiar atenção, a permuta de competência das mais altas cortes nacionais na concessão de exequatur às cartas e na homologação de sentença e...
| Autor principal: | Assumpção, Antônio. A. F. |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-397512024-05-28 A reforma do Judiciário e o novo cenário para o direito internacional privado no Brasil Assumpção, Antônio. A. F. Reforma judiciária Carta rogatória Sentença estrangeira Homologação de sentença estrangeira Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira Rogatória Afirma que a Emenda Constitucional n. 45 alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Apresenta que dentre as inúmeras mudanças, uma atraiu peculiar atenção, a permuta de competência das mais altas cortes nacionais na concessão de exequatur às cartas e na homologação de sentença estrangeira. 2011-07-25T15:49:31Z 2011-07-25T15:49:31Z 2005 Artigo de revista - Revista de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 63, p. 391-393, abr./jun. 2005. - Justiça & Cidadania, Rio de Janeiro, v. 7, n. 56, p. 30-33, mar. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/39751 pt_BR Restricted access Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro JC |
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Afirma que a Emenda Constitucional n. 45 alterou o cenário do sistema jurídico institucional brasileiro. Apresenta que dentre as inúmeras mudanças, uma atraiu peculiar atenção, a permuta de competência das mais altas cortes nacionais na concessão de exequatur às cartas e na homologação de sentença estrangeira. |
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