Exclusão de benefício previdenciário recebido por idoso, no valor de um salário mínimo, da renda familiar para fins de concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência
por: Gonçalves, Benedito
Publicado em: (2020)
Aspectos controversos dos benefícios assistenciais
Discute as polêmicas referentes aos benefícios assistenciais, no que diz respeito aos requisitos para concessão do benefício de prestação continuada e sua jurisprudência, a falta de implantação dos benefícios eventuais pelos municípios, bem como alguns problemas referentes ao Bolsa Família....
| Autor principal: | Hassan, Eduardo Amin Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2011
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