Cortes constitucionais e a publicidade das deliberações : um panorama Brasil-Espanha
Apresenta um panorama dos sistemas de votação e de deliberação do Tribunal Constitucional espanhol e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, colocando em perspectiva os fundamentos para a adoção do modelo de discussão fechado na Espanha, padrão do civil law, no qual vigora o segredo das deliberações...
| Autor principal: | Souza, Raphael Ramos Monteiro de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta um panorama dos sistemas de votação e de deliberação do Tribunal Constitucional espanhol e do Supremo Tribunal Federal brasileiro, colocando em perspectiva os fundamentos para a adoção do modelo de discussão fechado na Espanha, padrão do civil law, no qual vigora o segredo das deliberações, com divulgação do resultado final. |
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