Em defesa da lei : da complementariedade entre lei e Constituição : estudo a partir de um caso
Trata de processo em que se requereu a concessão de benefício assistencial regulado pela Lei orgânica da Assistência social - Loas - e de como o Judiciário tem tratado a relação entre o que determina a Constituição Federal frente ao que preveem leis como a Loas, considerando que a promoção do bem-es...
| Autor principal: | Vilela, Hugo Otávio T. |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-406722024-09-24 Em defesa da lei : da complementariedade entre lei e Constituição : estudo a partir de um caso Vilela, Hugo Otávio T. Assistência social, aspecto constitucionais, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Política social, Brasil Bem-estar social, Brasil Função jurisdicional, Brasil Atividade jurisdicional Beneficência Recurso de inconstitucionalidade Trata de processo em que se requereu a concessão de benefício assistencial regulado pela Lei orgânica da Assistência social - Loas - e de como o Judiciário tem tratado a relação entre o que determina a Constituição Federal frente ao que preveem leis como a Loas, considerando que a promoção do bem-estar social deve ser o maior objetivo do Estado. 2011-08-23T17:19:49Z 2011-08-23T17:19:49Z 2011-06 Artigo VILELA, Hugo Otávio T. Em defesa da lei: da complementariedade entre lei e Constituição: estudo a partir de um caso. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 23, n. 6, p. 29-38, jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40672>. Acesso em: 23 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40672 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Assistência social, aspecto constitucionais, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Benefício previdenciário, Brasil Política social, Brasil Bem-estar social, Brasil Função jurisdicional, Brasil Atividade jurisdicional Beneficência Recurso de inconstitucionalidade Vilela, Hugo Otávio T. Em defesa da lei : da complementariedade entre lei e Constituição : estudo a partir de um caso |
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Trata de processo em que se requereu a concessão de benefício assistencial regulado pela Lei orgânica da Assistência social - Loas - e de como o Judiciário tem tratado a relação entre o que determina a Constituição Federal frente ao que preveem leis como a Loas, considerando que a promoção do bem-estar social deve ser o maior objetivo do Estado. |
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