O poder normativo das agências reguladoras : democracia e direitos fundamentais

Demonstra o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário atual para a garantia da democracia e dos direitos fundamentais.

Autor principal: Velho, Rafael Rott de Campos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Agência reguladora, Brasil
Administração pública, regulação, Brasil
Administração pública, controle, Brasil
Gestão pública
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-408322024-09-24 O poder normativo das agências reguladoras : democracia e direitos fundamentais Velho, Rafael Rott de Campos Agência reguladora, Brasil Administração pública, regulação, Brasil Administração pública, controle, Brasil Gestão pública Demonstra o quanto os regulamentos expedidos por agências reguladoras independentes são importantes no cenário atual para a garantia da democracia e dos direitos fundamentais. 2011-08-26T12:33:03Z 2011-08-26T12:33:03Z 2009-07 Artigo VELHO, Rafael Rott de Campos. O poder normativo das agências reguladoras: democracia e direitos fundamentais. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 4, n. 2, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40832>. Acesso em: 24 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40832 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM
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