Federalização das violações de direitos humanos
Trata do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal quando da ocorrência de grave violação de direitos humanos.
| Autor principal: | Brega Filho, Vladimir |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-408472024-05-28 Federalização das violações de direitos humanos Brega Filho, Vladimir Direitos humanos Justiça federal, competência Princípio do juiz natural Direitos e garantias individuais Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Trata do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal quando da ocorrência de grave violação de direitos humanos. 2011-08-26T14:35:23Z 2011-08-26T14:35:23Z 2007 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 44, n. 175, p. 67-79, jul./set. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40847 pt_BR Restricted access Senado Federal |
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Trata do incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal quando da ocorrência de grave violação de direitos humanos. |
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