Direito penal do inimigo : alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito ?
Estuda os pontos centrais e as críticas da perspectiva do direito penal do inimigo e a sua adequação aos ditames constitucionais brasileiros.
| Autor principal: | Araújo, Marcelo Cunha de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-409912024-09-24 Direito penal do inimigo : alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito ? Araújo, Marcelo Cunha de Impunidade, Brasil Culpabilidade, Brasil Sistema penal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Filosofia do direito Direito, filosofia Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Estuda os pontos centrais e as críticas da perspectiva do direito penal do inimigo e a sua adequação aos ditames constitucionais brasileiros. 2011-08-30T15:41:25Z 2011-08-30T15:41:25Z 2011-01 Artigo ARAÚJO, Marcelo Cunha de. Direito penal do inimigo: alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito? De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 66-98, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40991>. Acesso em: 24 ago. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40991 pt_BR De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais |
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