O princípio da razoável duração do processo como direito fundamental
por: Frota Neto, José Olavo de Rodrigues
Publicado em: (2009)
Direito penal do inimigo : alternativa de eficácia do sistema repressivo compatível com o Estado Democrático de Direito ?
Estuda os pontos centrais e as críticas da perspectiva do direito penal do inimigo e a sua adequação aos ditames constitucionais brasileiros.
| Autor principal: | Araújo, Marcelo Cunha de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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